Ação de Consignação em Pagamento

Procedimento, consignação fundada na recusa em receber, consignação em caso de dúvida quanto à titularidade do crédito, consignação de aluguéis, petição inicial, resposta do réu, fase instrutória e decisória.

Processo Civil
22
Itens para leitura
4
Testes
6
Horas de estudo
525
Inscritos
A Ação de Consignação em Pagamento é um instrumento jurídico-processual, cuja finalidade é cumprir uma obrigação e receber sua quitação através do pagamento. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, qual a finalidade da ação, qual o procedimento a ser aplicado dependendo da causa da consignação e como se dá o seu processamento. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Ação
Dicionário Ação de consignação em pagamento
Dicionário Processo
Resumo Adimplemento e extinção das obrigações - Pagamento
Resumo Adimplemento e extinção das obrigações - Pagamento por consignação
Resumo Ação (Processo Civil)
Resumo Ação de consignação em pagamento
Resumo Ação de consignação em pagamento II
Resumo Petição inicial
Roteiro Consignação de aluguéis e encargos da locação
Roteiro Consignação em pagamento

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Ação de consignação em pagamento - IPTU e taxa municipal na mesma guia
Petição Bem de família - Pedido de registro
Petição Consignação de depósito subsequente
Petição Consignação em pagamento
Petição Consignação em pagamento (Trabalhista)
Petição Consignação em pagamento - Aluguel
Petição Consignação em pagamento - Depósito Bancário
Petição Consignação em pagamento - Direitos autorais
Petição Consignação em pagamento - Débito tributário
Petição Consignação em pagamento – Exercício da retrovenda

Atualidades

Seção Título
Notícia Desistência de ação de consignação de pagamento não autoriza a devolução, ao autor, do valor depositado em juízo

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Ação de Consignação e Ação de Depósito
Teste Obrigações - Formas de extinção
Teste Prazos (Processo Civil) I
Teste Procedimentos especiais (Processo Civil) I

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Ação de Consignação em Pagamento, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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