Recurso ordinário constitucional

O recurso ordinário constitucional é um dos três recursos para o Supremo Tribunal Federal ou para o Superior Tribunal de Justiça. A sua finalidade é permitir a reapreciação de decisões proferidas naquelas ações de competência originária dos tribunais. Esse recurso busca obter a reforma ou anulação de acórdãos. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, como é regulado na Constituição Federal, se houve mudança na disciplina procedimental pelo Novo Código de Processo Civil, quais suas hipóteses de cabimento e como se dá o seu processamento quando dirigido ao STF e ao STJ. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.