Ação de exigir contas


09/dez/2016

Sobre este Guia

Área do Direito Processo Civil
Conteúdo 19 itens
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Legitimidade, natureza dúplice, competência e procedimento.

Sempre que a administração de bens, valores ou interesses de determinado sujeito seja confiada a outrem, haverá a necessidade de prestação de contas. O CPC/1973, quanto à prestação de contas, previa a ação de dar contas e de exigir contas. O NCPC/15 não prevê a ação de dar contas, mas uma única ação, ação de exigir contas, nos artigos 550 a 553. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará no que consiste a prestação de contas, quem tem legitimidade ativa, qual o foro competente para seu ajuizamento, e como se dá seu procedimento. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

Conteúdo teórico


Tipo Título
Dicionário Ação de exigir contas 
Dicionário Jurisdição - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) 
Resumo Ação de prestação de contas 
Resumo Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa 
Roteiro Prestação de contas (arts. 914 a 919 do CPC) 

Conteúdo prático


Tipo Título
Petição Ação de exigir contas - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)  
Petição Exigir contas - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) 
Petição Prestação de contas (direitos autorais) - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) 
Petição Prestação de contas contra advogado - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) 
Petição Prestação de dar contas - Pensão alimentícia - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) 

Atualidades


Tipo Título
Notícia Ação de prestação de contas não serve para a revisão de cláusulas de contrato de financiamento 
Notícia Ação de prestação de contas não serve para revisar contrato nem prescinde da indicação do período 
Notícia Ação de prestação de contas por titular de conta-corrente não se destina à revisão de cláusulas contratuais  
Notícia Condômino não tem legitimidade para propor ação de prestação de contas 
Notícia Em ação de prestação de contas, herdeiros podem substituir pai falecido 
Notícia Marido não pode exigir da ex-esposa prestação de contas da pensão paga à filha 
Notícia Não é possível discutir abusividade de cláusulas contratuais em ação de prestação de contas  
Notícia Titular de cartão de crédito deve indicar período e ocorrências duvidosas para pedir prestação de contas 

Avaliação


Tipo Título
Teste Ação de exigir contas 
Teste Procedimentos especiais (Processo Civil) I 

Avaliação final


Avaliação dissertativa composta de 3 questões sobre Ação de exigir contas, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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