Tribunal Penal Internacional
Aspectos gerais, estrutura e jurisdição do Tribunal Penal Internacional, relação entre o Tribunal e os Estados-partes e entre o Conselho de Segurança das Nações Unidas, Estatuto de Roma e a Constituição Federal, prisão perpétua, imunidades, entrega de nacionais e reserva legal.
Direito Penal
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Itens para leitura
6
Testes
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O Tribunal Penal Internacional (TPI) é uma Corte Internacional independente, permanente e com personalidade jurídica internacional. Foi criado para processar, julgar e punir indivíduos que tenham cometido os crimes de maior gravidade com alcance internacional. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará como foi implementado o Tribunal, como é constituído, como é exercida a sua jurisdição, como se dá a relação entre o Tribunal Penal Internacional e os Estados-partes e entre o Conselho de Segurança, e o que é o Estatuto de Roma. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
Seção | Título |
Dicionário | Direitos Humanos |
Dicionário | Genocídio |
Dicionário | Tribunal Penal Internacional |
Resumo | Conflito internacional I |
Resumo | Conflito internacional II |
Resumo | Direito internacional público |
Resumo | Limites da jurisdição |
Resumo | O Tribunal Penal Internacional I |
Resumo | O Tribunal Penal Internacional II |
Testes de múltipla escolha
Seção | Título |
Teste | Conflito internacional |
Teste | Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional I |
Teste | Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional II |
Teste | Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional III |
Teste | Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional IV |
Teste | Tribunal Penal Internacional |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Tribunal Penal Internacional, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.