Crimes contra a paz pública


02/nov/2016

Sobre este Guia

Área do Direito Penal
Conteúdo 8 itens
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Trata dos crimes de incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso e associação criminosa, apontando suas principais características.

Os delitos contra a paz pública, incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso, associação criminosa e constituição de milícia privada, estão previstos nos artigos 286 ao 288-A do Código Penal. A expressão “paz pública” foi utilizada pelo legislador como o sentimento coletivo de paz assegurado pela ordem jurídica. No Título IX da Parte Especial do Código Penal, a lei incriminou autonomamente condutas que, em princípio, representariam meros atos preparatórios de outros crimes (“crimes obstáculo”), contentando-se com a simples ameaça a direitos alheios, punindo, portanto, comportamentos que poderiam resultar na prática de crimes. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará quem sãos os sujeitos ativos e passivos dos delitos, seus objetos jurídicos e material, elementos subjetivos do tipo específico e elementos subjetivos dos crimes, bem como quais são suas classificações. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

Conteúdo teórico


Tipo Título
Dicionário Apologia ao crime ou ao criminoso 
Dicionário Associação Criminosa 
Dicionário Constituição de milícia privada  
Dicionário Direito Penal Atualizado
Dicionário Incitação ao crime 
Resumo Concurso de pessoas 
Resumo Crimes contra a paz pública 
Resumo Crimes hediondos 

Avaliação


Tipo Título
Teste Classificação dos crimes 
Teste Concurso de pessoas 
Teste Crimes contra a paz pública 
Teste Parte geral e especial - Direito Penal 

Avaliação final


Avaliação dissertativa composta de 3 questões sobre Crimes contra a paz pública , que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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