Desconsideração da personalidade jurídica

Trata sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Consumidor, sua regulação no Direito Civil, assim como o procedimento da desconsideração da personalidade jurídica dos artigos 133 a 137 do Novo Código de Processo Civil.

Direito Civil
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A desconsideração da personalidade jurídica é disciplinada pelo direito material, com normas previstas no Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Código Tributário, dentre outros, cabendo ao direito processual apenas a regularização do procedimento. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará a origem da possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica, os seus pressupostos, o que a nova legislação processual prevê sobre o pedido de desconsideração, como será a instauração do incidente, a hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Desconsideração da personalidade jurídica
Dicionário Personalidade
Resumo Desconsideração da personalidade jurídica (Direito do Consumidor)
Resumo Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Resumo Pessoas Jurídicas
Resumo Sociedades empresárias III
Resumo Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Atualidades

Seção Título
Notícia Alteração de situação fática justifica novo pedido de desconsideração da personalidade jurídica
Notícia Decisões em direito público aceleram e uniformizam solução para controvérsias repetitivas
Notícia Desconsideração da personalidade jurídica de Eireli exige prévia instauração de incidente
Notícia Desconsideração da personalidade jurídica de associação civil é possível, mas só atinge dirigentes
Notícia Desconsideração da personalidade jurídica nem sempre atinge o administrador não sócio
Notícia Desconsideração inversa da personalidade jurídica produz efeitos até a extinção da execução
Notícia Efeitos da desconsideração da personalidade jurídica podem atingir fundos de investimento
Notícia Falta de exame dos requisitos legais ocasiona afastamento da desconsideração da personalidade jurídica
Notícia Penhora contra empresa do mesmo grupo da executada exige prévia desconsideração da personalidade jurídica
Notícia Reconhecida fraude na venda de imóvel por empresário antes da desconsideração da personalidade jurídica
Notícia Redirecionamento de execução fiscal contra pessoa jurídica não exige incidente de desconsideração
Notícia STJ aplica desconsideração da personalidade jurídica para permitir defesa de sócio em execução fiscal
Notícia Sócio devedor tem legitimidade para impugnar desconsideração inversa da personalidade jurídica

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Teste Pessoa jurídica
Teste Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Desconsideração da personalidade jurídica, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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