Responsabilidade do Estado


14/out/2015

Sobre este Guia

Área do Direito Administrativo
Conteúdo 9 itens
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Conceito, características, teses (culpa administrativa, risco administrativo e integral), causas excludentes, fundamentos do dever de indenizar, características do dano indenizável, responsabilidade por atos lícitos, danos por omissão, Tese da “reserva do possível”, ação indenizatória, ação regressiva, e responsabilidade de agentes públicos.

O Estado responde pelos prejuízos patrimoniais causados pelos agentes públicos e particulares, em decorrência do exercício da função administrativa. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará qual é essa responsabilidade e como ela ocorre, como a Constituição Federal regula o tema, quais são os fundamentos do dever de indenizar, como é o pedido de reparação na esfera administrativa e na judicial, como é apurada a responsabilidade pessoal do agente público, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

Conteúdo teórico


Tipo Título
Dicionário Responsabilidade aquiliana 
Resumo Responsabilidade do Estado (Direito Internacional Público) 
Resumo Responsabilidade do Estado II (Direito Internacional Público) 
Resumo Responsabilidade civil do Estado (ou da Administração) 
Resumo Responsabilidade civil dos oficiais de registros públicos  
Resumo Responsabilidade estatal I 
Resumo Responsabilidade estatal II 

Atualidades


Tipo Título
Notícia Possibilidade de responsabilização civil de agente público é objeto de repercussão geral 

Avaliação


Tipo Título
Teste Obrigação de indenizar 
Teste Responsabilidade estatal  

Avaliação final


Avaliação dissertativa composta de 3 questões sobre Responsabilidade do Estado, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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