Excludentes de ilicitude

Tudo o que você precisa saber sobre as excludentes de ilicitude, conceitos, particularidades, espécies, características, hipóteses de cabimento, finalidade, previsão legal e muito mais.

Direito Penal
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As excludentes de ilicitude trazem exceções à norma penal. Elas protegem uma conduta tipicamente ilícita praticada pelo sujeito e a torna inimputável. Aquele que comete uma conduta ilícita protegida por uma excludente, não será punido. As excludentes previstas no ordenamento penal são: legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular do direito. Neste material do DireitoNet você aprenderá as regras, as especificações, tipos e hipóteses de cabimento, além do procedimento, legitimidade, competência, finalidade e muito mais. Além disso, terá uma visão geral da aplicação prática com modelos para diversas situações, resumos com as peculiaridades do tema, conceitos para facilitar a compreensão, roteiros e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre as excludentes de ilicitude.

Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Estado de necessidade
Dicionário Estado de perigo
Dicionário Ilicitude
Dicionário In dubio pro reo
Dicionário Inimputável
Dicionário Legítima defesa
Resumo Conceito de crime
Resumo Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição)
Resumo Estado de necessidade
Resumo Excludentes de ilicitude (Direito Civil) I
Resumo Excludentes de ilicitude (Direito Civil) II
Resumo Ilicitude Penal
Resumo Imputabilidade penal
Resumo Legítima defesa
Resumo Teses de defesa II
Resumo Tipo penal

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Apelação - Tribunal do Júri - Legítima defesa
Petição Memoriais - Solicitação de absolvição (art. 386, VI, CPP)

Atualidades

Seção Título
Notícia Imputabilidade penal do indígena segue em discussão legislativa

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Aplicação da pena
Teste Crimes contra a pessoa
Teste Culpabilidade
Teste Direito sanitário e doença mental
Teste Excludentes de ilicitude (Direito Civil)
Teste Exclusão da ilicitude (antijuricidade)
Teste Imputabilidade penal

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Excludentes de ilicitude, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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