Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101/00

Planejamento, receita pública, despesa pública, transferências voluntárias, destinação de recursos públicos para o setor privado, dívida e endividamento, gestão patrimonial, transparência, controle e fiscalização.

Direito Administrativo
15
Itens para leitura
8
Testes
5
Horas de estudo
675
Inscritos
Embora responsabilidade fiscal se aproxime mais do campo de interesses do Direito Financeiro e não seja comum o seu estudo na parte do Direito Administrativo, tem se tornado cada vez mais frequente nos editais de concurso público a sua inclusão entre os temas exigidos nesta disciplina. A LRF foi promulgada para regulamentar o artigo 163 da Constituição Federal e se posiciona dentro do ordenamento jurídico, fixando normas gerais sobre finanças públicas e criar limites ao gasto com funcionalismo público, cuja observância é obrigatória para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Nesse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará o porque a LRF foi criada, sua relação com a Lei nº 4.320/64, quais os objetivos da LRF e pressupostos da responsabilidade fiscal, bem como a natureza jurídica e âmbito de aplicação da LRF. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Despesas públicas
Dicionário Instrução Normativa
Dicionário Lei Orçamentária Anual – LOA
Dicionário Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
Dicionário Receitas públicas
Dicionário Responsabilidade fiscal
Resumo Crimes contra as finanças públicas
Resumo Despesas Públicas I
Resumo Despesas Públicas II
Resumo Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101/00
Resumo Leis Orçamentárias
Resumo Princípios da Ordem Econômica
Resumo Receitas públicas

Atualidades

Seção Título
Notícia LRF: Suspenso julgamento sobre a redução de vencimentos de servidores para adequação de despesas com pessoal
Notícia Poder público não pode alegar excesso de gasto com pessoal para negar progressão funcional com base na LRF

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Crimes contra as finanças públicas
Teste Despesas Públicas
Teste Leis Orçamentárias
Teste Normas Gerais de Direito Financeiro I
Teste Normas Gerais de Direito Financeiro II
Teste Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal
Teste Receitas públicas
Teste Responsabilidade fiscal (LC 101/00)

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101/00, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

Lista de leitura
Adicione este guia à sua lista de itens para ler depois
Adicionar à lista
Economize tempo e aumente sua produtividade com o DN PRO Seja um assinante DN PRO e tenha acesso ilimitado a todo o conteúdo que agiliza seu processo de elaboração de peças e mantém você sempre atualizado sobre o mundo jurídico. 7.530 modelos e documentos essenciais para o seu dia a dia Atualizados regularmente por especialistas em Direito Ideal para advogados e profissionais da área jurídica Apenas R$ 24,90 por mês Veja exemplos gratuitos