Registros de Pessoas Naturais e Pessoas Jurídicas

Dispõe sobre registro de nascimentos, casamentos, óbitos, emancipações, interdições, de sentenças declaratórias de ausência, de opções de nacionalidade, e das sentenças que deferirem a legitimação adotiva, bem como o registro civil de das sociedades, fundações, partidos políticos, de jornais, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e de agências de notícias.

Direito Administrativo
33
Itens para leitura
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Testes
9
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476
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A Lei de Registros Públicos é tema relevante, questionado em concurso público de oficial de registro civil e tabelião. Os registros civis de pessoas naturais e de pessoas jurídicas são espécies reguladas pela lei, nos Títulos I e II. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o que será registrado no registro civil de pessoas naturais e como serão esses registros, como se dá a escrituração e ordem de serviço, quais as penalidades, o que são averbações, anotações, retificações, restaurações e suprimentos, além de como ocorre a escrituração no registro civil de pessoas jurídicas. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossas equipe.

Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Junta comercial
Resumo Averbação
Resumo Escrituração do registro civil de pessoas naturais
Resumo Nascimento (Registros Públicos) I
Resumo Nascimento (Registros Públicos) II
Resumo Pessoas e títulos que devem ser registrados
Resumo Registro Civil (introdução)
Resumo Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Resumo Registro Civil das Pessoas Jurídicas especiais
Resumo Registro civil das pessoas naturais
Resumo Registro das Empresas e Livros Comerciais (Geral)
Resumo Registro de empresas II
Resumo Retificação, restaurações e suprimentos (Registros Públicos)
Resumo Óbito (Registros Públicos)
Roteiro Retificação de assento

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Alteração de prenome
Petição Averbação de patronímico de companheiro
Petição Certidão de habilitação para o casamento
Petição Escritura de emancipação
Petição Registro de nascimento tardio
Petição Requerimento para averbação de cisão empresarial
Petição Requerimento para averbação de distrato social
Petição Requerimento para averbação de fusão empresarial
Petição Requerimento para averbação de incorporação empresarial
Petição Requerimento para registro de documentos estrangeiros
Petição Requisição de certidão de nascimento ou de óbito de crianças e adolescentes
Petição Restauração de registro civil de nascimento
Petição Retificação de assento de certidão de nascimento
Petição Retificação de nome com erro gráfico
Contrato Pacto antenupcial
Contrato Procuração para assinar o registro de nascimento de criança

Atualidades

Seção Título
Notícia Em retificação de registro civil, nome de família pode ocupar qualquer posição
Notícia Sistema Eletrônico dos Registros Públicos e a modernização de procedimentos nas serventias

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Juntas comerciais
Teste Lei de Registros Públicos (Lei n° 6.015/73) II
Teste Lei de Registros Públicos (Lei n° 6.015/73) III
Teste Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) I
Teste Registro de empresas

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Registros de Pessoas Naturais e Pessoas Jurídicas, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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