Receitas e despesas públicas
Conceito de receitas públicas e sua classificação, conceito e necessidades das despesas públicas, bem como sua classificação, e execução das despesas públicas e das despesas extraordinárias.
Direito Constitucional
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As receitas e despesas públicas integram a atividade financeira do Estado, ao lado da disciplina do orçamento público. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet o tema será abordado tanto da perspectiva da Constituição quanto da LRF, onde você terá oportunidade de estudar como são classificadas as receitas públicas, como se dá a sua previsão e arrecadação, o que é renúncia de receita, a definição de despesa pública e sua classificação, e como se dá a execução das despesas públicas. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
Seção | Título |
Dicionário | Despesas públicas |
Dicionário | Receitas públicas |
Dicionário | Responsabilidade fiscal |
Resumo | Despesas Públicas I |
Resumo | Despesas Públicas II |
Resumo | Direito Financeiro |
Resumo | Fiscalização e controle dos orçamentos |
Resumo | Leis Orçamentárias |
Resumo | Orçamento (Direito Financeiro) |
Resumo | Receitas públicas |
Resumo | Receitas públicas derivadas |
Resumo | Receitas públicas originárias |
Roteiro | Tramitação das Leis Orçamentárias |
Atualidades
Seção | Título |
Notícia | Suspensa decisão que determinava devolução pelo Distrito Federal de R$ 10 bilhões à União |
Testes de múltipla escolha
Seção | Título |
Teste | Despesas Públicas |
Teste | Fiscalização e controle dos orçamentos |
Teste | Leis Orçamentárias |
Teste | Normas Gerais de Direito Financeiro I |
Teste | Normas Gerais de Direito Financeiro II |
Teste | Orçamento (Direito Financeiro) |
Teste | Receitas públicas |
Teste | Receitas públicas originárias e derivadas |
Teste | Responsabilidade fiscal (LC 101/00) |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Receitas e despesas públicas, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.