Direito de Empresa no Código Civil

No Código Civil de 2002 podem ser encontradas as regras básicas e gerais do direito empresarial brasileiro, ficando para disciplinamento em leis específicas temas especiais, como o direito de propriedade industrial, as sociedades por ações e o direito falimentar. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre a teoria da empresa, qual é o conceito de empresário individual adotado pela lei civil, o que é uma sociedade empresária, quais as obrigações legais impostas a todo e qualquer empresário, no que consiste o nome empresarial e suas peculiaridades, analise das normas do Código Civil relativas ao estabelecimento empresarial e quem são os auxiliares e colaboradores do empresário, seja ele individual ou sociedade, os quais a lei civil reuniu e disciplinou sob a rubrica de prepostos (arts. 1.169 a 1.178). Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.