Periclitação da vida e da saúde

Trata sobre os crimes de perigo de contágio venéreo (artigo 130 do CP), perigo de contágio de moléstia grave (artigo 131 do CP), perigo para a vida ou saúde de outrem (artigo 132 do CP), abandono de incapaz (artigo 133 do CP), exposição ou abandono de recém-nascido (artigo 134 do CP), omissão de socorro (artigo 135 do CP), condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial (artigo 135-A do CP) e maus-tratos (artigo 136 do CP).

Direito Penal
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Dentre os crimes contra a pessoa encartados no Título I, da Parte Especial do Código Penal, encontram-se os crimes contra a periclitação da vida e da saúde, no Capítulo III. Tratam-se, pois, dos crimes de perigo, entendidos como a probabilidade de lesão a um bem jurídico penal. Assim, quando o legislador cria uma figura típica de perigo, procura, na verdade, proibir ou impor comportamentos que tenham a probabilidade de causar danos. Portanto, pune-se o comportamento perigoso a fim de que se possa, no futuro, evitar o dano. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre a objetividade jurídicas e tipo objetivo desses delitos, quem são seus sujeitos ativo e passivo, quais os elementos subjetivos, como se consumam, se admitem a tentativa, e qual o tipo de ação penal. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Abandono de incapaz
Dicionário Crime de perigo
Dicionário Crime doloso
Dicionário Crime omissivo impróprio
Dicionário Crime omissivo próprio
Dicionário Dolo
Dicionário Maus-tratos
Resumo AIDS (Biodireito) I
Resumo Classificação dos crimes
Resumo Dolo
Resumo Periclitação da vida e da saúde I
Resumo Periclitação da vida e da saúde II

Atualidades

Seção Título
Notícia Transmissão proposital de HIV é classificada como lesão corporal grave

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste AIDS (Biodireito)
Teste Classificação dos crimes
Teste Crimes contra a pessoa
Teste Dolo e culpa
Teste Periclitação da vida e da saúde e rixa

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Periclitação da vida e da saúde, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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