Capacidade jurídica

Tudo o que você precisa saber sobre a capacidade jurídica da pessoa natural, como seu conceito, espécies, requisitos, disposições legais, distinções, pressupostos e muito mais.

Direito Civil
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Testes
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A capacidade de direito ou jurídica nada mais é que a aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações na vida civil que a pessoa natural possui. Todo ser humano é dotado de personalidade, mas muitos deles não apresentam condições necessárias para exercer, por si próprio, seus direitos (capacidade de fato). Portanto, àqueles que a lei restringe o exercício de seus direitos denominam-se incapazes. Neste material do DireitoNet você aprenderá as regras, as especificações, espécies, tipos de incapacidade, particularidades, cessação e muito mais. Além disso, terá uma visão geral da aplicação prática com modelos para diversas situações, resumos com as peculiaridades do tema, conceitos para facilitar a compreensão, roteiros e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre a capacidade jurídica.

Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Ação de interdição
Dicionário Capacidade civil
Dicionário Curatela
Dicionário Emancipação
Dicionário Interdição
Dicionário Menor impúbere
Dicionário Pródigo
Dicionário Requerido
Dicionário Ébrio habitual
Resumo Doença mental (Biodireito)
Resumo Emancipação
Resumo Empregados
Resumo Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/73) e Genocídio (Lei nº 2.889/56)
Resumo Menoridade penal
Resumo Pessoa natural - Capacidade jurídica
Resumo Pessoas Jurídicas
Resumo Psicologia forense I
Roteiro Curatela dos interditos

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Autorização para tutor alienar de imóvel de incapazes
Petição Emancipação (artigo 725, I, do CPC)
Petição Escritura de emancipação
Petição Interdição com pedido liminar - Incapacidade civil
Petição Requerimento de Nulidade - Processo Civil

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência
Teste Estatuto do Deficiente - Lei nº 7.853/89 e Decreto nº 3.298/99
Teste Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/73)
Teste Lei nº 10.216/01 - Direitos dos portadores de transtornos mentais
Teste Pessoas naturais e jurídicas
Teste Simulado para concursos - Pessoas naturais

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Capacidade jurídica, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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