Processo Penal


12 guias de estudo


Ação Penal

16/mar/2014. Trata sobre o conceito de ação penal, sua classificação, as condições da ação, princípios, ação penal pública incondicionada, ação penal pública condicionada à representação e à requisição do Ministro da Justiça, e ação penal privada.

Exceções do Código de Processo Penal

09/set/2014. Trata sobre as exceções previstas no artigo 95, incisos I a V, do CPP, suspeição, incompetência de juízo, litispendência, ilegitimidade de parte, e coisa julgada.

Incidentes processuais (Processo Penal)

10/ago/2015. Conceito, questões prejudiciais, e os procedimentos incidentes, exceções, incompatibilidades e impedimentos, conflitos de competência, restituição de coisa apreendida, medidas assecuratórias, e incidentes de falsidade e insanidade mental.

Inquérito policial

03/jun/2014. Trata sobre a sua finalidade, características, competência, valor probatório, vícios, juizado de instrução, notitia criminis e procedimento para sua instauração.

Interceptação telefônica

04/mai/2014. Ampla abordagem sobre a interceptação telefônica, sua definição, suas particularidades, efeitos, consequências, requisitos, prazos, hipóteses de cabimento e muito mais.

Juizado Especial Criminal - Jecrim

16/mar/2014. Trata sobre os crimes de menor potencial ofensivo e o procedimento para sua apuração, formado pela fase preliminar, audiência preliminar de conciliação para composição civil dos danos e transação penal, bem como o procedimento sumaríssimo.

Prisão

16/mar/2014. Análise completa sobre a Prisão: flagrante, preventiva, temporária etc.

Procedimento ordinário (Processo Penal)

14/out/2015. Trata das fases do procedimento, como oferecimento da denúncia ou queixa-crime e o seu recebimento, citação do réu, interrogatório, audiência de Instrução e Julgamento.

Recursos no Processo Penal

16/mar/2014. Dispõe sobre a teoria geral dos recursos, e os recursos em espécie, quais sejam, recurso em sentido estrito, apelação, embargos infringentes e de nulidade, embargos de declaração, revisão criminal, carta testemunhável, correição parcial, recurso extraordinário, recurso especial e recurso ordinário constitucional.

Regimes prisionais

08/dez/2014. Tudo o que você precisa saber sobre os regimes prisionais, como conceitos, soma das penas, unificação, sistema progressivo, requisitos, características e muito mais.

Revisão criminal

08/dez/2014. Ampla abordagem sobre a revisão criminal, conceito, hipóteses de cabimento, legitimidade, prazos, competência e muito mais.

Tribunal do Júri

16/mar/2014. Trata sobre os aspectos gerais do júri, seu procedimento, sumário da culpa, pronúncia, impronúncia, absolvição sumária, desclassificação, julgamento em plenário e sentença.