Exemplos gratuitos
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Modelos de Petições gratuitos (117)
Exceção de suspeição I
Requerido pede a remessa dos autos ao juízo competente, uma vez que entre o autor e o juiz existe amizade íntima capaz de macular a imparcialidade do magistrado.
Processo Civil
16/01/2023 Acesso gratuito
Revisão criminal - Sentença condenatória contrária ao texto expresso da lei (falta de exame de corpo de delito)
Tendo em vista que a sentença condenatória foi contrária ao texto expresso da lei, condenado pede sua absolvição, bem como a expedição do alvará de soltura em seu favor.
Processo Penal
17/02/2021 Acesso gratuito
Pedido de unificação de pena (concurso formal)
Ver mais modelos de petições
Sentenciado requer a unificação de penas, tendo em vista que praticou mais de um crime com apenas uma única ação.
Processo Penal
30/09/2023 Atualizada até a Lei nº 14.344/2022 Acesso gratuito
Modelos de Contratos gratuitos (30)
Trabalho para empregada doméstica
Empregada compromete-se a prestar os serviços domésticos na residência do contratante.
Trabalhista
23/12/2023 Revisão geral. Acesso gratuito
Prestação de serviços educacionais - Ensino Superior
Faculdade compromete-se a prestar os serviços educacionais para o ano letivo, a serem ministrados no curso de graduação escolhido pelo contratante, nas condições previstas em seu regimento e na legislação de ensino vigente.
Comercial
02/09/2021 Acesso gratuito
Promessa de doação de ações
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Promitentes doadores obrigam-se a doar, na proporção da participação societária detida por eles, ao promitente donatário, ações ordinárias representativas de até 10% (dez por cento) do capital social da empresa em que são sócios.
Empresarial
03/04/2023 Acesso gratuito
Resumos gratuitos (99)
Direitos Reais - Introdução
Conceito, características, conteúdo e diferenças com o direito pessoal.
Civil
17/11/2022 Acesso gratuito
Tribunal do júri (Resumo Geral)
Princípios, características, organização do júri, jurados (requisitos, obrigatoriedade, isenção, vantagens, responsabilidade) e procedimento.
Processo Penal
31/07/2023 Acesso gratuito
Conceito de empresa
Ver mais resumos
Noções econômicas e jurídicas de empresa, conceito de empresa, a abstração da empresa, e empresa versus sociedade.
Empresarial
23/10/2020 Acesso gratuito
Roteiros gratuitos (6)
Consignação em pagamento
Procedimento das ações de consignação em pagamento previstas pelo Código de Processo Civil.
Processo Civil
06/10/2014 Acesso gratuito
Procedimento sumário penal - Lei 11.719/08
Procedimento adotado quando a sanção máxima cominada ao crime for inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
Processo Penal
01/08/2023 Acesso gratuito
Como regularizar anotação de título protestado, de ação judicial e de dívida vencida
Ver mais roteiros
Procedimentos para a regularização de anotações de títulos protestados, de ações judiciais e de dívidas vencidas.
Consumidor
30/01/2014 Acesso gratuito
Testes gratuitos (99)
Direito das coisas III
20 questões para concurso. Aquisição de propriedade móvel e imóvel, usucapião, registro de imóvel, acessão, condomínio, aluvião, propriedade resolúvel e fiduciária, direito de superfície, usufruto, servidões, penhor, anticrese, hipoteca.
Civil
08/07/2022 Acesso gratuito
Sucessões II
20 questões para concurso. Abertura da sucessão, herança, sucessão legítima, vocação dos herdeiros legítimos, direito de representação, sucessão testamentária, testamento e suas formas, legados, deserdação, inventário e partilha, colações e os pagamentos das dívidas.
Administrativo
09/08/2022 Acesso gratuito
Princípios e atos administrativos
Ver mais testes
20 questões para concurso. Interpretação das normas administrativas, poderes da administração, elementos do ato administrativo, admissão, empreitada e licitação.
Administrativo
25/07/2023 Acesso gratuito
Guias de Estudo gratuitos (11)
Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97)
Trata sobre o Sistema Nacional de Trânsito, normas gerais de circulação e conduta, condução de veículos por motoristas profissionais, pedestres e condutores de veículos não motorizados, cidadão, educação para o trânsito, sinalização, engenharia de tráfego, da operação, da fiscalização e do policiamento ostensivo de trânsito, veículos, habilitação, infrações e penalidades, medidas administrativas, processo administrativo e crimes de trânsito. Inclui 27 itens para leitura e 13 testes de múltipla escolha.
Penal
10/02/2015 Acesso gratuito
Juizado Especial Criminal - Jecrim
Trata sobre os crimes de menor potencial ofensivo e o procedimento para sua apuração, formado pela fase preliminar, audiência preliminar de conciliação para composição civil dos danos e transação penal, bem como o procedimento sumaríssimo. Inclui 23 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
Processo Penal
16/03/2014 Acesso gratuito
Jornada de Trabalho
Ver mais guias de estudo
Tudo que você precisa saber sobre jornada de trabalho, regime de tempo parcial, horas "in itinere", trabalho noturno, intervalos intrajornada e interjornada, sobreaviso, descanso semanal remunerado e demais peculiaridades. Inclui 158 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.
Trabalhista
16/03/2014 Acesso gratuito
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