Home · Ajuda

Novo usuário? Assine Minha Área [entrar]

Recuperação Judicial e a Lei de Falências

27/10/2005 a 28/10/2005 (Encerrado)

Objetivo: conhecer os aspectos mais importantes na Nova Lei e as suas aplicações, características e desvantagens.

Programação

27 de Outubro de 2005

8:30 RECEPÇÃO DOS PARTICIPANTES

Entrega da documentação e café

8:55 ABERTURA DA CONFERÊNCIA PELO PRESIDENTE DE MESA

Dr. Glauco Alves Martins
Advogado Associado do Contencioso Cível
LEVY & SALOMÃO ADVOGADOS

9:00 ASPECTOS GERAIS DO PROCESSO DE FALÊNCIA SEGUNDO O DECRETO-LEI Nº 7.661/45 E A LEI DE FALÊNCIAS

· A caracterização da insolvência no Decreto-lei nº 7.661/45, e as modificações introduzidas pelo Projeto
· O regime do Decreto-lei nº 7661/45 e a posição da jurisprudência
· Auto-falência
Dr. Julio Mandel
Sócio
MANDEL ADVOCACIA

10:00 COFFEE BREAK

10:15 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE MERCADORIAS. EMBARGOS DE TERCEIROS. FORMALIDADES ESSENCIAIS À HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS. A NOVA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS

Dr. Glauco Alves Martins
Advogado Associado do Contencioso Cível
LEVY & SALOMÃO ADVOGADOS

11:15 A NOVA DISCIPLINA DOS EFEITOS DA FALÊNCIA EM RELAÇÃO À PESSOA, BENS E CONTRATOS DO FALIDO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO CIVIL. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA FALÊNCIA

· Os efeitos da declaração da falência
· Limites da desconsideração da personalidade jurídica
· Extensão dos efeitos da falência aos sócios e administradores
· A responsabilidade do sócio retirante ou do excluído
Dra. Diva Carvalho de Aquino
Sócia
PAULINO E CARVALHO AQUINO ADVOGADOS

12:15 ALMOÇO

13:30 A VENDA DE ATIVOS E AS IMPLICAÇÕES LEGAIS DA SUCESSÃO

· Responsabilidade civil, fiscal e trabalhista
Dr. Oswaldo Dela Torre
MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS

14:30 RECUPERAÇÃO JUDICIAL: PRESSUPOSTOS E REQUISITOS

· Confronto entre a concordata preventiva e a recuperação judicial
· Formas de participação dos credores no processo de recuperação judicial
· Pressupostos do Instituto da Recuperação Judicial
· Críticas objetivas ao projeto de Lei 4376/93
· Análise dos objetivos da Concordata no Dec.Lei 7.661/45 e da Recuperação Extrajudicial e Judicial no PL 4.376/93, sob o ponto de vista da reorganização econômica da empresa
Dr Manoel Ignácio Torres Monteiro
FELSBERG, PEDRETTI, MANNRICH E AIDAR
ADVOGADOS E CONSULTORES LEGAIS

15:30 COFFEE BREAK

15:45 IMPLICAÇÕES DA NOVA LEI NOS DIREITOS TRABALHISTAS

Dr. Augusto Carvalho Faria
Sócio
CARVALHO FARIA E GIUSTI IMPARATO ADVOGADOS

17:00 ENCERRAMENTO DO 1º DIA

28 de Outubro de 2005

8:30 RECEPÇÃO DOS PARTICIPANTES

Entrega da documentação e café

8:55 ABERTURA DO 2º DIA PELO PRESIDENTE DE MESA

9:00 GARANTIAS REAIS E OS CONTRATOS NA NOVA LEI

Dr Antônio Aires
Sócio
DEMAREST & ALMEIDA ADVOGADOS

10:00 COFFEE BREAK

10:30 ACORDOS EXTRAJUDICIAIS E NEGÓCIOS CELEBRADOS PELO DEVEDOR. PRESSUPOSTOS DO INSTITUTO DA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ELIMINAÇÃO DO RISCO DE AÇÃO REVOCATÓRIA

Dra Mila Vio
Advogada Associada
PINHEIRO NETO ADVOGADOS

11:30 VISÃO CRÍTICA DA NOVA LEI: O QUE FALTOU E O QUE DEVE MUDAR

Dr Thomas Felsberg
Sócio
FELSBERG, PEDRETTI, MANNRICH E AIDAR
ADVOGADOS E CONSULTORES LEGAIS

12:30 ENCERRAMENTO

Local e Data

Golden Tower Hotel
Rua Dep. Lacerda Franco, 148
Pinheiros
São Paulo - SP - Brasil

Data: 27/10/2005 a 28/10/2005 (Encerrado)

Mais Informações

Taxa de Inscrição: R$ 1411,00
Telefone: (11) 3031-6777
Fax: ---
E-mail: atend.3@adpo.com.br
Site: http://www.adpo.com.br

Buscar no DireitoNet: