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XIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo
05/10/2005 a 07/10/2005 (Encerrado)
O Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, chega a sua décima nona edição como o mais tradicional e prestigiado evento dos profissionais ligados a Administração Pública do país. Sob a presidência de Prof. Dr. Juarez Freitas, este XIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo reunirá, no Centro de Convenções do Hotel Serrano, em Gramado/RS, os maiores expoentes do Direito Administrativo brasileiro para debater questões jurídicas da maior importância e atualidade, abordando, entre outros, temas como Controle dos Atos Administrativos, Regime dos Servidores, Concessões de Serviços Públicos, PPPs, Dano Indenizável, Licitações e Contratos, Regime de Bens, Direito Administrativo e Constituição Federal. Em 2004, o Congresso foi realizado na cidade de Salvador, com a presença de mais de 700 congressistas oriundos de todas as partes do país; este ano, em Gramado, esperamos que este número seja muito superior, tendo em vista o conteúdo programático de excelente quilate científico e o forte apelo turístico da Serra Gaúcha, com sua natureza exuberante aliada ao clima europeu e diversidade cultural.
Programação
05/10/2005 – QUARTA-FEIRA
09h00 - Credenciamento
13h30 - SAUDAÇÃO AOS CONGRESSISTAS
Prof. Juarez Freitas (Presidente do IBDA)
DISCURSO DE ABERTURA
Prof. Jorge Luiz Salomoni (Prof. da Universidade de Belgrano/Buenos Aires)
14h15 - 1º PAINEL REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Presidente: Prof. Rogério Gesta Leal (RS)
PROBLEMAS ATUAIS DOS CONCURSOS PÚBLICOS
Prof. Adilson Abreu Dallari (SP)
A CONSTITUIÇÃO E O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Prof. Romeu Felipe Bacellar Filho (PR)
SISTEMA REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Profª. Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP)
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Prof. Paulo Modesto (BA)
15h45 INTERVALO PARA CAFÉ
16h00 - 2ºPAINEL - CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Presidente: Prof. Fábio Medina Osório (RS)
CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Prof. Sílvio Luís Ferreira da Rocha (SP)
NOVAS TÉCNICAS DE CONTROLE EXTERNO
Cons.Hélio Saul Mileski (TC/RS)
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Profª. Lúcia Valle Figueiredo (SP)
CONTROLE DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
Pedro Paulo de Almeida Dutra (MG)
19h00 - 1ª SESSÃO DE COMUNICADOS CIENTÍFICOS
06/10/2005 – QUINTA-FEIRA
08h30 - 3º PAINEL - SERVIÇOS PÚBLICOS
Presidente: Profª. Dinorá Musetti Grotti
EFETIVIDADE DA REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Prof. Carlos Ari Sundfeld (SP)
DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS E CONTROLE SOCIAL
Prof. Marçal Justen Filho (PR)
A TITULARIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO
Prof. Valmir Pontes Filho (CE)
10h30 - 4º PAINEL - O RESSARCIMENTO DO DANO NO DIREITO ADMINISTRATIVO
Presidente: Prof. Odilon Borges (ES)
O DANO MORAL E O SEU RESSARCIMENTO
Prof. Almiro Couto e Silva (RS)
DANO AMBIENTAL
Profª. Maria Cristina Cesar de Oliveira (PA)
CARACTERÍSTICAS DO DANO INDENIZÁVEL
Profª. Weida Zancaner (SP)
14h00 - 5º PAINEL - LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Presidente: Prof. Luiz Paulo Germano
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO
Prof. Jessé Torres Pereira Júnior (RJ)
MUDANÇAS NO REGIME JURÍDICO DAS LICITAÇÕES
Prof. Márcio Cammarosano (SP)
VÍCIOS MAIS FREQÜENTES NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS
Prof. Luciano Ferraz (MG)
16h00 - INTERVALO PARA CAFÉ
16h30 - 6º PAINEL - REGIME DE BENS
Presidente: Prof. Alexandre Pasqualini (RS)
FUNDO GARANTIDOR DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
Prof. Paulo Roberto Ferreira Motta (PR)
PENHORABILIDADE DE BENS DE EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
Prof. Fabrício Motta (GO)
O MEIO AMBIENTE COMO BEM DE USO COMUM DO POVO
Prof. Clóvis Beznos (SP)
BENS PÚBLICOS E O NOVO CÓDIGO CIVIL
Prof. Diogenes Gasparini (SP)
19h00 - 2ª SESSÃO DE COMUNICADOS CIENTÍFICOS
07/10/2005 – SEXTA-FEIRA
08h30 - 7º PAINEL - DIREITO ADMINISTRATIVO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Presidente: Des. Marga Tessler (RS)
A FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO E AS NORMAS CONSTITUCIONAIS
Prof. João Batista Moreira (DF)
DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Prof. Clèmerson Mérlin Clève (PR)
AS POLÍTICAS PÚBLICAS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Profª. Carmen Lúcia Antunes Rocha (MG)
10h30 - 8º PAINEL - DIREITO MUNICIPAL
Presidente: Profª. Antônia Aparecida Pereira (SP)
A FEDERAÇÃO E A IMPORTÂNCIA DOS MUNICÍPIOS
Profª.Regina Macedo Nery Ferrari (PR)
RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL
Prof. José Nilo de Castro (MG)
MANDADO DE SEGURANÇA E O AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL
Prof. Sérgio Ferraz (RJ)
14h00 - 9º PAINEL - INTERVENÇÃO DO ESTADO
Presidente: Profª. Alice Gonzalez Borges (BA)
FORMAS DE ATUAÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
Prof. Marcos Juruena Villela Souto (RJ)
CARACTERÍSTICAS DO TOMBAMENTO E DA SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
Prof. José dos Santos Carvalho Filho (RJ)
ESTADO E PARTICIPAÇÃO
Min. Carlos Ayres Brito (DF)
16h30 CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO
EFETIVIDADE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DIREITO ADMINISTRATIVO
Presidente: Prof. Juarez Freitas (RS)
Conferencista: Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello (SP)
ENCERRAMENTO
Palavras do Prof. Juarez Freitas (Presidente do IBDA)
CONFRATERNIZAÇÃO DO IBDA
Local e Data
Centro de Convenções do Hotel Serrano
Av. das Hortências, 1480
Centro
Gramado - RS - Brasil
Data: 05/10/2005 a 07/10/2005 (Encerrado)
Mais Informações
Taxa de Inscrição: de R$ 150,00 a R$ 705,00
Telefone: (41) 3339 7300
Fax: ---
E-mail: atendimento@bidding.com.br
Site: (não disponível)
