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Impresso em 20/08/2008
VIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado
07/05/2008 a 09/05/2008 (Encerrado)
Edição Comemorativa dos 20 anos da Constituição de 1988.
O Estado de Direito não dispensa uma permanente reavaliação dos limites e das formas de atuação do Poder Público. Determinar as fronteiras do exercício legítimo do Poder é também definir os marcos da liberdade do cidadão, o que exige uma reflexão em contínua renovação. Repensar esses limites desafia diariamente os intérpretes e aplicadores do direito, sejam profissionais da área jurídica ou agentes públicos encarregados da execução de normas introduzidas em grande número e velocidade, inclusive mediante sucessivas emendas constitucionais.
O VIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado, neste contexto, será uma oportunidade única para integrar, com a participação de juristas notáveis, três áreas do direito público em torno de temas referentes ao exercício legítimo da autoridade e às garantias básicas do cidadão no Brasil dos nossos dias. Durante os três dias do Congresso, especialistas de vários Estados, reunidos entre os principais juristas do país nas áreas do direito constitucional, administrativo e tributário, debaterão questões atuais e polêmicas, adotando perspectivas teóricas distintas, fomentando o debate. Todos estarão sob a inspiração da maravilhosa cidade do Salvador, em mais uma jornada científica inesquecível, reeditando o extraordinário sucesso dos encontros anteriores.
Programação
Dia 7 MAIO - QUARTA-FEIRA - DIREITO ADMINISTRATIVO
08:00 - 10:00
Credenciamento
10:00 - 12:00
CONFERÊNCIAS DE ABERTURA
Expositores:
Celso Antônio Bandeira de Mello (SP) - O Direito Administrativo nos 20 Anos da Constituição Brasileira. Professor Titular de Direito Administrativo da PUC-SP. Fundador do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e do IDAP. Advogado.
Maria Sylvia Zanella di Pietro (SP) - Sigilo e Transparência na Função Pública: limites do princípio da publicidade na Administração Pública. Professora Titular de Direito Administrativo da USP-SP. Ex-Procuradora Jurídica da USP. Advogada.
12:00 - 14:00
Intervalo para o almoço.
14:00 -16:00
Mesa - REVISÃO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA NACIONAL
Expositores:
Marçal Justen Filho (PR) - As Empresas Estatais: relações de trabalho, regime de compras e restrições atuais à flexibilidade de sua atuação empresarial. Professor Titular de Direito Administrativo da UFPR. Mestre e doutor pela PUC/SP. Advogado.
Almiro do Couto e Silva (RS) - Regime das Autarquias no Sistema Brasileiro: necessidade de revisão. Professor da Pós-Graduação em Direito da UFRS. Especialista em Direito Público pela Universidade de Heidelberg- Alemanha. Advogado.
Debates
16:00 -16:30
Intervalo para Café.
16:30- 19:00
Mesa - PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR E ATUAÇÃO DAS ENTIDADES FISCALIZAÇÃO NO BRASIL
Expositores:
Paulo Modesto (BA) - As Organizações do Terceiro Setor no Debate para uma nova Lei Orgânica da Administração Pública. Professor de Direito Administrativo da UFBA. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público. Membro do MP-BA e da Academia de Letras Jurídicas da Bahia.
Carlos Ari Sundfeld (SP) - Os Conselhos de Fiscalização Profissionais como entidades públicas não estatais: análise da posição do STF sobre a matéria (OAB, CREA). Professor nas Escolas de Direito da PUC- SP e FGV- SP. Doutor em Direito pela PUC-SP. Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público. Advogado.
Weida Zancaner (SP) - Fiscalização dos Tribunais de Contas sobre as Parceiras do Estado com o Terceiro Setor. Professora de Direito Administrativo da PUC-SP. Ex-Assessora Jurídica do Tribunal de Contas de São Paulo. Advogada.
Dia 8 MAIO - QUINTA-FEIRA - DIREITO TRIBUTÁRIO
10:00 - 12:00
CONFERÊNCIAS DE ABERTURA:
Expositores:
Min. Carlos Mário Velloso (MG) - Direito Tributário nos 20 anos da Constituição Brasileira. Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal. Professor Emérito da Faculdade de Direito da PUC-MG e da Faculdade de Direito da UNB. Advogado.
Paulo de Barros Carvalho (SP) - Segurança Jurídica e Mutação de Orientação Jurisprudencial nos Tribunais Superiores. Professor Titular de Direito Tributário da PUC-SP e da USP. Advogado.
12:00 - 14:00
Intervalo para almoço.
14:00 - 16:00
Mesa - REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO
Expositores:
Sérgio de Andréa Ferreira (RJ) - Tributação sobre as Entidades do Terceiro Setor: necessidade de diferenciações. Consultor Jurídico Externo de entidades do Terceiro Setor. Professor Titular de Direito Administrativo no Rio de Janeiro. Ex-Curador de Fundações do MP-RJ. Desembargador Federal, aposentado.
Patrícia Falcão (BA) - Tributação das cooperativas: fraude, simulação e regime próprio. Professora de Direito Tributário da Faculdade Ruy Barbosa. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Advogada.
Debates
16:00 - 16:30
Intervalo para Café.
16:30 - 19:00
Mesa - NOVAS TENDÊNCIAS SOBRE A EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
Expositores:
Luís Inácio Lucena Adams (DF) - Transação e Conciliação Administrativa e Judicial de Litígios Tributários: a nova execução fiscal administrativa. Procurador-Geral da Fazenda Nacional.
Humberto Ávila (RS) - Renúncia de direitos fundamentais no Direito Tributário: confissão cria tributo? Professor de Direito Tributário da UFRS e Doutor pela Universidade de Munique.
Ministra Eliana Calmon (DF) - Prescrição e Decadência em Direito Tributário à luz da Jurisprudência do STJ. Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
Debates
Dia 9 MAIO - SEXTA-FEIRA - DIREITO CONSTITUCIONAL
10:00 - 12:00
CONFERÊNCIAS DE ABERTURA:
Expositores:
Carlos Ayres Britto (SE) - A Constituição Federal de 1988 e sua Específica Contribuição para a Qualidade de Vida Política do Brasil. Ministro do Supremo Tribunal Federal. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Luis Roberto Barroso (RJ) - 20 anos da Constituição de 1988. Professor Titular de Direito Constitucional da UERJ-RJ. Advogado.
12:00 - 14:00
Intervalo para o almoço.
14:00 - 16:00
Mesa - ALCANCE DO PAPEL DA ADVOCACIA PÚBLICA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Expositores:
Carlos Augusto Alcântara Machado (SE) - O Ministério Público na Constituição de 1988: avaliação sobre o seu papel no controle da legalidade administrativa. Professor de Direito Constitucional na UFS, na Universidade Tiradentes e no curso LFG. Membro do Ministério Público de Sergipe.
Aldemario Araujo Castro (DF) - A Advocacia Pública e o Controle da Juridicidade dos Atos da Administração Pública. Procurador da Fazenda Nacional. Corregedor-Geral da Advocacia da União. Professor da Universidade Católica de Brasília - UCB. Mestre em Direito pela UCB.
Debates
16:00 - 16:30
Intervalo para Café
16:30 - 18:30
CONFERÊNCIAS DE ENCERRAMENTO
Expositores:
Cézar Britto (DF) - Os Advogados Brasileiros e a Defesa da Cidadania nos 20 Anos da Constituição. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.
J. J. Calmon de Passos (BA) - Poder Judiciário: protagonismo judicial e insegurança Jurídica nos 20 anos da Constituição. Professor Emérito da UFBA. Fundador do Centro de Cultura Jurídica da Bahia - CCJB. Parecerista.
Local e Data
Bahia Othon Palace Hotel
Av. Presidente Vargas, 2456
Ondina
Salvador - BA - Brasil
Data: 07/05/2008 a 09/05/2008 (Encerrado)
Mais Informações
Taxa de Inscrição: de R$ 150,00 a R$ 600,00
Telefone: 08007075246
Fax: -
E-mail: latosensu@latosensu.com.br
Site: http://www.direitodoestado.com.br/DE/index.asp