Aposentadoria
Direito que possui o empregado sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho e filiado ao sistema previdenciário e dos servidores públicos de se desobrigarem de suas atividades laborais depois de determinado tempo definido na legislação específica ou contrato, se previdência privada. A aposentadoria pode ser por motivo de invalidez, compulsória ou voluntária. Concedida a aposentadoria, o empregado ou servidor terá direito ao recebimento de quantias mensais, calculadas de acordo com critérios legal ou contratualmente definidos.
Conteúdo relacionado
Testes
Petições
- Aposentadoria por idade (trabalhador rural)
- Aposentadoria por idade para trabalhador urbano
- Aposentadoria por invalidez
- Aposentadoria por tempo de serviço - Pedido administrativo negado
- Declaratória de tempo de serviço cumulada com revisional de proventos
- Revisão da decisão da Junta de Recursos do INSS
Artigos
- Renúncia à aposentadoria 07/11/2000
Notícias
- Aposentadoria durante aviso prévio não tira direito a 40% do FGTS 11/04/2005 12h53
- Aposentadoria espontânea não dá direito à multa de 40% do FGTS 19/02/2003 14h55
- Aposentadoria por invalidez afasta prescrição total de direito 14/10/2005 10h24
- Imposto de renda sobre aposentadoria deve ser deduzido sobre valor mensal 06/06/2006 09h56
- INSS: aposentadoria por idade é concedida após 11 anos de contribuição 24/02/2003 18h38
- INSS: tempo de contribuição em outro regime vale para aposentadoria 11/07/2006 10h41
- Vítima de acidente de trabalho pode acumular aposentadoria e pensão por danos materiais 28/06/2006 10h04
Roteiros
Livros jurídicos (à venda no Submarino)
Direito Constitucional Esquematizado
Pedro Lenza
Editora Saraiva - Edição 12/2008
R$ 67,90
Curso de Direito Penal: Parte Especial - vol. 3
Fernando Capez
Editora Saraiva - Edição 5/2007
R$ 101,90
Obs.: Livros à venda no site Submarino.com.br. Preços e condições sujeitos à alterações.