Ementa - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)


24/mai/2016
 
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25/nov/2013 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
24/jun/2015 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
24/mai/2016 Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
07/abr/2010 Publicado no DireitoNet.

De acordo com o artigo 563, do Código de Processo Civil, "todo acórdão conterá ementa". A ementa consiste em breve apresentação do conteúdo do acórdão e, por isso, deve ser feita de forma clara e concisa. Por meio dela sabe-se de imediato a matéria relacionada na decisão do Tribunal. Trata-se do resumo, do sumário do acórdão.

Fundamentação:

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Referências bibliográficas:

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