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01/jun/2009. Requerente solicita o cancelamento de protesto em decorrência de falta administrativa.
30/mar/2007. Perito executa os honorários estabelecidos pelo juiz no processo.
29/jan/2010. Atribuições e competências dos notários, deveres dos notários, impedimentos, concurso público, funções dos tabeliães e oficiais, entre outros. 10 questões.
28/abr/2009. Natureza dos serviços notariais, funções de seus titulares, requisitos necessários para o exercício dos serviços, responsabilidade civil e criminal dos notários, infrações e sanções, dentre outras peculiaridades. 10 questões.
18/nov/2008. Custas são verbas que devem ser pagas em razão da atividade jurisdicional do Estado para os serventuários da Justiça e para os cofres públicos e emolumentos são taxas remuneratórias de serviços públicos. 10 questões.
02/jun/2008. Deveres, responsabilidade por danos processuais, despesas e multas. 10 questões.
21/fev/2006 por Bernardo Motta Moreira. Analisa a impossibilidade de tributação, por meio do ISSQN, dos serviços cartorários. Conclui pela inconstitucionalidade dos itens 21 e 21.1 da lista anexa da LC nº 116/2003.
04/fev/2005 por Miriam Perez. Estudo sobre as atividades notariais e registrais focalizadas sob o aspecto da intervenção estatal na economia, de modo a compreender a dinâmica das normas existentes que viabilizam uma relação harmônica entre esses sujeitos.
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