Emolumentos


20/set/2016
 
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07/abr/2010 Publicado no DireitoNet.

Emolumentos são taxas remuneratórias de serviços públicos, tanto notarial, quanto de registro, configurando uma obrigação pecuniária a ser paga pelo próprio requerente.

Fundamentação:

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Referências bibliográficas:

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