Fundamentação:
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Referências bibliográficas:
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28/ago/2009. Réu requer o desentranhamento de gravação telefônica obtida clandestinamente, alegando sua ilicitude.
07/fev/2007. Autor requer o desentranhamento de documentos, uma vez que tais documentos não são mais necessários ao processo.
28/jul/2005. Autor requer o desentranhamento de documentos, uma vez que tais documentos deveriam ser juntados em outro processo.
27/jul/2005. Autor requer o desentranhamento dos documentos apresentados pelo Requerido, pois, apesar de intimado, este não apresentou os respectivos originais para conferência.
27/jul/2005. Autor requer o desentranhamento dos documentos apresentados pelo requerido após o prazo concedido pelo juiz.
13/mar/2002. Réu argui falsidade do documento juntado pela vítima.
18/jul/2008. Conceito, efeitos e procedimento.
25/jul/2007. O incidente de falsidade tem lugar em qualquer tempo e grau de jurisdição, incumbindo à parte, contra quem foi produzido o documento, suscitá-lo na contestação ou no prazo de 10 (dez) dias.
14/jun/2006 por Desirée Brandão Muller. Analisa a possibilidade da aplicação de provas ilícitas no processo penal a partir de algumas correntes doutrinárias.
07/jun/2004 por Vinicius Oliveira. Principios e normas gerais sobre licitude das provas no processo.
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