É o ato acessório que modifica o teor constante do registro, feito por determinação judicial, com a finalidade de dar publicidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos. Podemos citar como exemplos a averbação de imóvel, de divórcio, de tempo de serviço etc.
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07/mai/2010. Adaptação dos livros às condições locais, adoção de folhas soltas, autenticação mecânica de livros, peculiaridades locais e indicação dos livros. Matéria questionada em concurso público de oficial de registro civil e tabelião.
29/out/2009. Autor requer o desarquivamento dos autos, tendo em vista que não foi expedido mandado de averbação de desoneração do imóvel, que fora hipotecado por uma dívida já declarada inexistente.
08/ago/2006. Requerente pede o registro de seu bem de família e a declaração de que é solvente por possuir outro bem imóvel.
19/jul/2004. Requerentes pedem a retificação do registro civil de casamento.
10/out/2007 por Francisco de Godoy Bueno. Comenta as obrigações do proprietário com relação à averbação e à regeneração da reserva legal.
14/dez/2006 por Marcos Garcez Vieira. Principais princípios emanantes aos Registros Públicos, em conformidade com a Lei n. 6.015/73 - Lei de Registros Públicos.
14/set/2009. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para determinar a averbação, pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), de tempo de serviço reconhecido em juízo, e reformou acórdão regional que julgava em sentido contrário. A relatora do recurso, ministra Dora Maria da Costa, acolheu o...
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