Contrato - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)


24/mai/2016
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
24/out/2013 Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data.
24/mai/2016 Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
26/mar/2010 Publicado no DireitoNet.

Em linhas gerais, trata-se do acordo de vontade entre duas ou mais pessoas, em relação a um objeto lícito e possível, a fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos. Ocorre quando ambas as partes assumem, reciprocamente, uma obrigação. 

Fundamentação:

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Referências bibliográficas:

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