Concurso material


26/mai/2016
 
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22/jun/2013 Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CP e não sofreu alterações até esta data.
31/dez/2014 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
26/mai/2016 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
18/ago/2009 Publicado no DireitoNet.

Ocorre quando o autor da infração pratica duas ou mais condutas, comissivas ou omissivas, resultando no cometimento de dois ou mais crimes. Pode ser homogêneo, quando se trata de crimes idênticos, ou heterogêneo, caso ocorram delitos diferentes. No concurso material, as penas de todos os crimes são aplicadas cumulativamente.

Fundamentação:

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

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