Processo - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)


06/mai/2016
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
22/out/2013 Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data.
06/mai/2016 Atualizado de acordo com o novo CPC (Lei nº 13.105/15).
15/mar/2010 Publicado no DireitoNet.

É a instrumentalização do pedido do autor. É o instrumento que possibilita a satisfação do interesse público na conciliação de litígios. Tem início, no processo civil, com a petição inicial e, no processo penal, com a denúncia ou a queixa-crime. Os atos processuais são mediados pelo juiz, o qual, após a análise de todas as provas colhidas durante a instrução do processo, profere decisão e põe fim à demanda. 

Fundamentação:

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Referências bibliográficas:

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