Resilição


28/jan/2016
 
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22/out/2013 Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data.
28/jan/2016 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
03/mar/2010 Publicado no DireitoNet.

É uma anulação de contrato que se dá por meio de acordo firmado entre os interessados. Pode ser também por ato unilateral de uma das partes.

Os efeitos da resilição não são retroativos.

Fundamentação:

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Referências bibliográficas:

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03/mar/2010 Publicado no DireitoNet.