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É a incapacidade financeira do devedor, pessoa física, de pagar suas dívidas em razão da ausência de recursos financeiros ou patrimoniais. É a inadimplência.
A insolvência pode ser real (artigo 748, do Código de Processo Civil) ou presumida (artigo 750, Código de Processo Civil).
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27/ago/2008. Conceito, elementos, hipóteses legais, ação pauliana ou revocatória, diferença de fraude contra credores e fraude à execução.
14/mai/2007. Conceito, falência, pressupostos, juízo indivisível, natureza jurídica da sentença que decreta uma falência, fases do processo falimentar, obrigações do falido, efeitos da sentença declaratória da falência.
06/ago/2009. Exequente requer a declaração de insolvência do Executado, a fim de que seja liquidada a massa para o pagamento de suas dívidas.
10/out/2006. Credor pede a insolvência civil do referido devedor, haja vista que os bens que possui são insuficientes para pagamento de seus débitos.
16/mar/2010. Contrato Preliminar, Contrato com Pessoa a Declarar e Extinção do Contrato. 10 questões.
16/mar/2010. Vícios Redibitórios, Evicção e Contratos Aleatórios. 10 questões.
10/nov/2008. Insolvência requerida pelo credor e espólio, declaração judicial de insolvência, atribuições do administrador da massa, verificação e classificação de créditos e extinção das obrigações. 20 questões.
25/jul/2007. Aceite, endosso, títulos de crédito e questões relacionadas a Falências (lei n° 11.101/05). 20 questões.
15/fev/2006. Trata-se do procedimento adotado pela Lei de Recuperação de Empresas (LRE - Lei n° 11.101/05), desde o pedido da falência até sua sentença.