Detenção


28/jan/2016
 
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28/jan/2016 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
26/fev/2010 Publicado no DireitoNet.

Consiste em uma pena imposta em sentença condenatória. Tal reprimenda tem menor gravidade, eis que o condenado a pena de detenção poderá iniciar o seu cumprimento apenas em regime semiaberto ou aberto, ao contrário da reclusão, que prevê também o regime fechado.

As regras para os regimes semiaberto e aberto estão previstas no artigo 33, do Código Penal.

Fundamentação:

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