Contraditório


22/ago/2016
 
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22/ago/2016 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
26/fev/2010 Publicado no DireitoNet.

De acordo com o artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes".

Assim, o princípio do contraditório é um corolário do princípio do devido processo legal, e significa que todo acusado terá o direito de resposta contra a acusação que lhe foi feita, utilizando, para tanto, todos os meios de defesa admitidos em direito.

O contraditório é, portanto, a opinião contrária daquela manifestada pela parte oposta da lide.

Fundamentação:

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Referências bibliográficas:

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