Nulidade - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)


05/mai/2016
 
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11/out/2013 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
28/jul/2015 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
05/mai/2016 Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
15/fev/2010 Publicado no DireitoNet.

É a ineficácia do ato ou relação processual, causada pela não observância da lei. Pode ser absoluta, quando a grave violação à lei torna o vício insanável, ou relativa, quando torna o ato apenas anulável, possibilitando que o vício seja suprido pelas partes.  

Fundamentação:

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Referências bibliográficas:

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