Nulidade

É a ineficácia do ato ou relação processual, causada pela não observância da lei. Pode ser absoluta, quando a grave violação à lei torna o vício insanável, ou relativa, quando torna o ato apenas anulável, possibilitando que o vício seja suprido pelas partes.  

• Artigos 276 a 283, todos do Código de Processo Civil
• Artigos 563 a 573, todos do Código de Processo Penal

• GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. 17ª ed., vol. 2. São Paulo: Editora Saraiva, 2006.

• Anulabilidade
• Anulação
• Ato inválido
• Vício insanável