Súmula - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)


03/mai/2016
 
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07/out/2013 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
08/jun/2015 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
03/mai/2016 Atualização de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
28/jan/2010 Publicado no DireitoNet.

Trata-se de pronunciamentos proferidos pelos Tribunais do nosso país, baseados em decisões reiteradas, que delimitam o entendimento e interpretação das leis sobre determinada matéria dada pelos nossos magistrados. É a "união" de várias decisões de um mesmo Tribunal, com idêntica interpretação sobre o mesmo tema. Pode ser conceituada também como um resumo da decisão.

Fundamentação:

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Referências bibliográficas:

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