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Quantidade necessária de pessoas, podendo ser o número mínimo ou máximo de membros presentes ou formalmente representados, para deliberação em uma assembleia ou para tornar válidas as decisões tomadas.
Fundamentação:
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Referências bibliográficas:
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13/jul/2006. O processo legislativo, previsto na Constituição Federal a partir do art. 59, disciplina a elaboração das normas que regem nosso ordenamento jurídico como as emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias e outras.
28/jul/2005. Síndico convoca condôminos para a realização de Assembléia Geral Ordinária/Extraordinária.
22/mai/2008. Disposições gerais, competência privativa e para convocação, modo de convocação e local, "quorum" das deliberações, ata da assembleia, assembleia-geral ordinária e extraordinária (reforma do estatuto, "quorum" qualificado, direito de retirada). 10 questões.
08/out/2009. Conceito, semelhanças e diferenças com a lei ordinária, hierarquia e procedimento.
12/jun/2006. Processo legislativo para elaboração de lei ordinária no Congresso Nacional: desde a sua iniciativa até sua publicação no Diário Oficial.
23/mai/2006. Tramitação do legislativo para elaboração de emenda constitucional no Congresso Nacional: desde a sua iniciativa até sua publicação no Diário Oficial.