Interdito proibitório


03/out/2013
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
03/out/2013 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
26/jan/2010 Publicado no DireitoNet.

Trata-se de mecanismo processual de defesa da posse. De acordo com o artigo 932, do Código de Processo Civil,  "o possuidor direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na posse, poderá impetrar ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório, em que se comine ao réu determinada pena pecuniária, caso transgrida o preceito". Tal ação possessória visa proteger preventivamente a posse que está sofrendo ameaça de ser molestada ou sob iminência de sofrê-la. São pressupostos para essa ação: que o autor esteja na posse do bem, que haja a ameaça de turbação ou esbulho por parte do réu e que haja o justo receio de que tal ameaça se configure.

Fundamentação:

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

Veja mais sobre Interdito proibitório no DireitoNet.

Histórico de atualizações deste conteúdo
Críticas ou sugestões? Clique aqui
03/out/2013 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
26/jan/2010 Publicado no DireitoNet.