Levantamento


25/jan/2010

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É o ato de resgatar um depósito, valor ou bem que esteja retido em juízo.

Fundamentação:

  • Arts. 37; 338; 340, todos do CC
  • Arts. 709, parágrafo único; 960, VI; 1.186, §§1º e 2º, todos do CPC

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Referências bibliográficas:

  • Dicionário Houaiss. Disponível em http://houaiss.uol.com.br/busca.jhtm. Acessado em 22/01/2010.

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