Homologação


02/mai/2015
 
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02/mai/2015 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
25/jan/2010 Publicado no DireitoNet.

Ato ou efeito de homologar, isto é, ato pelo qual a autoridade judicial ou administrativa confirma ou ratifica atos particulares, a fim de instituir força executória ou até mesmo validade jurídica ao mesmo.

Já a homologação de sentença estrangeira apresenta como finalidade a confirmação da mesma para ser aplicada em território nacional, atualmente realizada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Fundamentação:

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Referências bibliográficas:

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