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Ato ou efeito de homologar, isto é, ato pelo qual a autoridade judicial ou administrativa confirma ou ratifica atos particulares, a fim de instituir força executória ou até mesmo validade jurídica ao mesmo.
Já a homologação de sentença estrangeira apresenta como finalidade a confirmação da mesma para ser aplicada em território nacional, atualmente realizada pelo Superior Tribunal de Justiça.
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09/jun/2008. Requerente pleiteia a homologação de sentença estrangeira de divórcio para que produza efeitos em nosso país.
22/dez/2005. Partes celebram acordo sobre direitos indisponíveis e pedem sua homologação ao juiz.
06/mai/2005. Abrangência, plano de recuperação judicial, pedido de homologação, responsabilidades do devedor, entre outros. 20 questões.
04/jun/2009. Trata do processamento da homologação de sentença estrangeira de competência do STJ, abordando todos os requisitos necessários para tanto.
30/set/2009. Também chamada de separação judicial amigável ou por mútuo consentimento, consiste na manifestação de ambos os cônjuges perante o juiz pela dissolução da sociedade conjugal. A vantagem de tal modalidade é que o casal não precisa expor nem discutir a...
18/ago/2009. Para o Direito Civil é o ato judicial através do qual o credor recebe o bem penhorado como forma de pagamento de seu crédito. Importante salientar que só será cabível tal ato quando na praça ou leilão não houver nenhum licitante. Já para o Direito...