Substabelecimento - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)


27/jul/2016
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
21/set/2013 Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data.
09/mar/2015 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
27/jul/2016 Atualizado até a Lei nº 13.256/2016.
26/dez/2009 Publicado no DireitoNet.

É o ato pelo qual o procurador transfere ao substabelecido os poderes que lhe foram conferidos pelo mandante. O substabelecimento pode ser feito com reserva de poderes, consistindo na transferência provisória dos poderes, podendo o procurador reassumi-los a qualquer tempo; ou sem reserva de poderes, tratando-se de transferência definitiva, em que o procurador originário renuncia ao poder de representação que lhe foi conferido.

Fundamentação:

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

Veja mais sobre Substabelecimento - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015) no DireitoNet.

Histórico de atualizações deste conteúdo
Críticas ou sugestões? Clique aqui
21/set/2013 Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data.
09/mar/2015 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
27/jul/2016 Atualizado até a Lei nº 13.256/2016.
26/dez/2009 Publicado no DireitoNet.