Substabelecimento


21/set/2013
 
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21/set/2013 Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data.
26/dez/2009 Publicado no DireitoNet.

É o ato pelo qual o procurador transfere ao substabelecido os poderes que lhe foram conferidos pelo mandante. O substabelecimento pode ser feito com reserva de poderes, consistindo na transferência provisória dos poderes, podendo o procurador reassumi-los a qualquer tempo; ou sem reserva de poderes, tratando-se de transferência definitiva, em que o procurador originário renuncia ao poder de representação que lhe foi conferido.

Fundamentação:

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