05/mar/2010. Modalidades de prisão, emprego de força, de algemas e uso de armas, menagem, comparecimento espontâneo do indiciado ou acusado, liberdade provisória, entre outras peculiaridades.

27/ago/2008. Conceito, territorialidade, voluntariedade, tentativa, penas principais, reincidência, suspensão condicional do processo, livramento condicional e medidas de segurança.

02/jul/2007. Conceito, soma das penas, unificação, detração e remição, sistema progressivo, requisitos temporal e formal, condições especiais e gerais.

21/mai/2007. Tipos de penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e multas pecuniárias. Regimes, progressão, regressão, remição e detração.

14/mai/2007. Noções gerais, conceito, progressão de regime prisional (possibilidade, inconstitucionalidade).

30/abr/2007. Conceito, natureza jurídica, espécies, requisitos para sua concessão, momentos para substituição, regras para substituição, duração, reconversão da pena restritiva de direito em pena privativa de liberdade e da pena de multa.

27/out/2008. Agravante pretende reformar a decisão do Juiz que indeferiu seu pedido de progressão do regime fechado para o semi-aberto.

29/set/2008. Agravante pretende reformar decisão do Juiz que indeferiu seu pedido de livramento condicional.

13/mar/2002. Réu condenado à pena privativa de liberdade requer a concessão de graça ao Presidente da República.

22/jan/2008. Conceito, circunstâncias, reincidência, concursos, entre outros. 20 questões.

30/mai/2007. Conceito, soma das penas, unificação, detração, remição, sistema progressivo, requisitos temporal/formal, condições especiais e gerais. 20 questões.

18/jul/2006. Teoria Geral da Prisão, prisão em flagrante, preventiva, temporária e especial. 20 questões.

10/abr/2006. Penas restritivas de direito, privativas de liberdade e multa, princípios, regime, fixação e cumprimento, exame criminológico, remição, regressão e medidas de segurança. 20 questões.

13/out/2009. Difusos são direitos transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato (artigo 81, parágrafo único, I, do Código de Defesa do Consumidor). De acordo com Hugo Nigro Mazzilli...

27/ago/2009. De acordo com o artigo 171, do Código Penal, estelionato consiste em "obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento". O crime...

Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilí­cito de drogas; define crimes e dá outras providências. Atualizada em 01/abr/2010 (Atualizado de acordo com a Lei 12.219/10, que altera o artigo 73.)

Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências. Atualizada em 10/ago/2009 (Atualizado de acordo com a Lei 12.015, de 07/08/2009, que dá nova redação ao artigo 1º.)