Reclusão


09/out/2015
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
21/set/2013 Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data.
18/jun/2015 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
09/out/2015 Atualizado até a Lei nº 13.167/2015.
26/dez/2009 Publicado no DireitoNet.

Trata-se de uma das espécies de pena privativa de liberdade, prevista para os crimes mais graves, que é cumprida inicialmente nos regimes fechado, semiaberto ou aberto. A reclusão poderá acarretar como efeito da condenação a incapacidade para o exercício do poder familiar, da tutela ou da curatela, quando da prática de crimes dolosos contra o filho, o tutelado ou o curatelado. Ademais, a reclusão propicia a internação nos casos de medida de segurança. 

Fundamentação:

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