Outorga


18/jun/2015
 
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21/dez/2009 Publicado no DireitoNet.

A outorga é o ato ou efeito de outorgar, ou seja, de consentir, aprovar, dar, conceder, conferir.  Desta forma, a outorga judicial consiste na autorização do juiz para a prática de determinado ato, contrariamente à recusa de quem deveria praticá-lo. Já a outorga uxória (esposa) e a outorga marital (esposo) consistem na autorização dada pelo respectivo cônjuge para que o outro pratique certo ato, sem a qual este não teria validade. Note-se que esta outorga do cônjuge pode ser suprida judicialmente e, de acordo com o artigo 10, do Código de Processo Civil,  "o cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários."

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