08/out/2007. Obrigação de dar propriamente dita e obrigação de restituir, das obrigações de dar coisa certa e coisa incerta.

14/mai/2007. Noções gerais, conceito, progressão de regime prisional (possibilidade, inconstitucionalidade).

03/jul/2006. É o estado da herança enquanto não aparecem herdeiros para reclamá-la ou quando não há notícias destes. Os bens são arrecadados e ficam sob a administração de um curador até que um herdeiro a reclame ou que a herança seja declarada vacante.

04/mai/2009. Curador especial opõe embargos à execução em favor do executado.

27/jul/2005. Réu pede extinção do processo, sem resolução de mérito, alegando coisa julgada.

09/mai/2007. Estupro, tortura, terrorismo, tráfico, genocídio, extorsão mediante seqüestro, livramento condicional e progressão de regime. 20 questões.

19/jan/2005. Consignação em pagamento, novação, dação em pagamento, confusão, imputação, entre outros. 20 questões.

14/jul/2006. Advogados se reúnem para a formação de sociedade de advogados que terá por objetivo prestar todos os serviços inerentes a profissão, de maneira conjunta ou individualmente, realizando desta forma colaboração profissional recíproca.

Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências. Atualizada em 10/ago/2009 (Atualizado de acordo com a Lei 12.015, de 07/08/2009, que dá nova redação ao artigo 1º.)