Excipiente


07/mar/2013
 
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07/mar/2013 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
21/dez/2009 Publicado no DireitoNet.

Excipiente é a parte da ação que opõe qualquer espécie de exceção, tais como de incompetência relativa, suspeição, impedimento, litispendência, entre outras. Na exceção de incompetência relativa, por exemplo, o excipiente é o réu, e o excepto o autor. Já na exceção de suspeição ou impedimento, o excipiente pode ser qualquer das partes da demanda, e o excepto será o juiz.

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