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É um direito real de garantia estabelecido em favor do credor e com a finalidade de compensar a dívida do devedor, por meio do qual este entrega aquele coisa frugífera, transferindo-lhe o direito de auferir os rendimentos e os frutos do citado bem. Alude o ilustre doutrinador Carlos Roberto Gonçalves que "apresenta o inconveniente de retirar do devedor a posse e gozo do imóvel, transferindo-os para o credor. Este é obrigado, por sua conta, a colher os frutos e pagar-se, como mencionado, com o seu próprio esforço".
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18/jun/2008. Restrições constitucionais e administrativas, limitações (de natureza militar; destinadas à proteção; decorrentes das leis eleitorais), restrições da lei penal e da lei civil.
07/nov/2007. Conceito, características, conteúdo e diferenças com o direito pessoal.
14/dez/2005. Réu foi condenado em ação de cobrança ao pagamento de certa quantia. O credor pleiteia o arresto do bem posto à venda pelo devedor, a fim de garantir a execução da ação de cobrança.
31/jan/2008. Garantia, posse, servidão, condomínio e aquisição de propriedade. 10 questões.
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11/jul/2007. Propriedade, domínio, posse, ações possessórias, hipoteca, penhor, anticrese, avulsão, usucapião ordinário e extraordinário, composse, direito de vizinhança, especificação. 20 questões.
02/out/2006. Aquisição de propriedade móvel e imóvel, usucapião, registro de imóvel, acessão, condomínio, aluvião, propriedade resolúvel e fiduciária, direito de superfície, usufruto, servidões, penhor, anticrese, hipoteca. 20 questões.
08/mar/2004. Penhor, anticrese, hipoteca e alienação fiduciária. 20 questões.
19/jun/2008. Conceito, requisitos e procedimento (citação, contestação, suspensão e extinção).
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