03/dez/2008. O reexame da matéria se faz necessário nos casos explícitos na lei como condição de eficácia para que a sentença transite em julgado.

04/jun/2008. Conceito, momento de ocorrência e causas (morte do agente, perdão do ofendido, retratação, entre outras).

27/ago/2007. Requisitos, instrução, indeferimento e pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

12/abr/2007. Conceito, requisitos, diferença entre tutela antecipada e medida cautelar, iniciativa da tutela antecipada, momento da antecipação, decisão e execução.

08/jun/2006. Abordagem dos principais requisitos para prisão temporária e preventiva, expondo seus conceitos e diferenças.

02/dez/2009. Agravante requer seja reformada a decisão proferida pelo MM. Juiz "a quo", concedendo-lhe o indulto parcial, nos termos do Decreto Presidencial.

18/mai/2009. Acusado apresenta resposta requerendo preliminarmente o reconhecimento da nulidade "ab initio" do processo em razão da existência de coisa julgada.

15/dez/2005. Réu pede que o escrivão processe recurso em sentido estrito interposto e rejeitado pelo juiz, que alegou que o mesmo era intempestivo.

04/mai/2007. Nulidade absoluta e relativa, ato inexistente, Ministério Público, ilegitimidade da parte, vício formal, falta de citação, inobservância do princípio da ampla defesa, incompetência do juízo, entre outros. 20 questões.

03/jun/2009. Conceito, cabimento e processamento do incidente que visa à uniformização das teses jurídicas para que haja uniformidade de interpretação da lei no mesmo tribunal.

29/set/2009. É o abatimento, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, do tempo que o agente ficou preso antes da prolação de sentença condenatória definitiva, seja por prisão provisória decorrente de prisão em flagrante, preventiva, temporária...