Prolação


05/set/2013
 
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05/set/2013 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
08/dez/2009 Publicado no DireitoNet.

Traduz-se no ato ou efeito de pronunciar determinada decisão judicial. Outro conceito para o termo ora estudado é o ato de demora ou procrastinação de um feito.

Fundamentação:

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