Ad quem


07/dez/2009
É um termo em latim, muito usado no Direito, que significa juízo de instância superior, para o qual, normalmente, se remetem os processos julgados em primeira instância para que sejam reapreciados.

Fundamentação:

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Referências bibliográficas:

  • ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário Acadêmico de Direito. 2ª ed. São Paulo: Editora Jurídica Brasileira, 2001.

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Efeitos do recurso

26/nov/2008. As consequências da interposição de recursos no âmbito do processo civil.

Agravo - Contra denegação de recurso extraordinário

04/mai/2009. Agravante requer seja conhecido e provido o recurso extraordinário interposto.

Embargos à execução - Alteração do pólo passivo - Ilegitimidade "ad causam"

01/out/2007. Embargante requer sua exclusão do pólo passivo da execução (ilegitimidade “ad causam”) já que foi excluído da herança.

Agravo de instrumento - Contra denegação de apelação

27/jun/2007. Apelante requer o conhecimento da apelação denegada em juízo de admissibilidade pelo Juízo "a quo".

Recursos (Processo Penal) II

16/jun/2008. Apelação, carta testemunhável, recurso ordinário constitucional, recurso em sentido estrito, embargos, recurso extraordinário, "habeas corpus" e revisão criminal. 20 questões.

Recursos (Processo Penal) I

12/jun/2008. Recurso em sentido estrito, apelação, carta testemunhável, correição parcial, embargos infringentes e de declaração, inclusive habeas corpus, mandado de segurança e revisão criminal; Recurso ex officio, efeitos, sucumbência e juízo de admissibilidade. 20 questões.

Agravo retido

03/jun/2009. Peculiaridades e processamento do agravo retido, recurso interposto contra decisões interlocutórias de primeira instância.

Agravo

31/ago/2009. É o recurso interposto perante juízo "ad quem", com o objetivo de reformar uma decisão interlocutória (que não põe fim ao processo) proferida pelo juízo "a quo". O prazo para sua interposição é de 10 (dez) dias. Via de regra ele é interposto na...



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