Mora


15/ago/2013
 
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15/ago/2013 Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CC e não sofreu alterações até esta data.
30/nov/2009 Publicado no DireitoNet.

Consiste na impontualidade no cumprimento de uma obrigação. Pode se dar tanto por parte do devedor (mora debendi) como por parte do credor (mora accipiendi ou credendi). De acordo com o artigo 394, do Código Civil, "considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer".

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