Isonomia


30/mar/2015
 
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15/ago/2013 Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com a CF e não sofreu alterações até esta data.
30/mar/2015 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
30/nov/2009 Publicado no DireitoNet.

Isonomia significa igualdade de todos perante a lei. Refere-se ao princípio da igualdade previsto no art. 5º, "caput", da Constituição Federal, segundo o qual todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Assim, de acordo com tal princípio, os méritos iguais devem ser tratados de modo igual, e as situações desiguais, desigualmente, já que não deve haver distinção de classe, grau ou poder econômico entre os homens.

Fundamentação:

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