Impugnação


30/mar/2015
 
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15/ago/2013 Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CPC e não sofreu alterações até esta data.
30/mar/2015 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
30/nov/2009 Publicado no DireitoNet.

A impugnação é ato de contrariar expondo suas razões de oposição a determinada ideia. Trata-se de ato de oposição muito usado no Direito, com a finalidade de refutar alguma decisão ou manifestação da parte contrária. Pode-se citar, como exemplo, a impugnação ao valor da causa, prevista no artigo 261, do Código de Processo Civil, que é uma das formas de resposta do réu. A impugnação não tem natureza jurídica de uma nova ação, e sim de mero incidente processual, sendo assim sua decisão será sempre interlocutória, contra a qual caberá recurso de agravo. 

Fundamentação:

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